Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 722, DE 09 DE JULHO DE 1997.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 722, de 09 de julho de 1997REGULAMENTA PROCEDIMENTO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS DO ESTADO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
CESSÃO BENS MÓVEIS