Assembleia Legislativa de Rondônia
REGULAMENTA PROCEDIMENTO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS DO ESTADO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 757, de 29 de dezembro de 1997DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 722, DE 09 DE JULHO DE 1997.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Alterada pela Lei nº 757, de 29/12/97 CESSÃO BENS MÓVEIS