Assembleia Legislativa de Rondônia
Dispõe sobre a alteração na Lei Ordinária nº 1.636, de 6 de junho de 2006.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de abril de 2025
Autoria: Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.636, de 06 de junho de 2006DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, REGULAMENTA A INDICAÇÃO E ESCOLHA DO OUVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.