Assembleia Legislativa de Rondônia
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 1º, DA LEI Nº 609, DE 05 DE JUNHO DE 1995.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 609, de 05 de junho de 1995DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE MINÉRIOS POR COOPERATIVAS DE GARIMPEIROS ATRAVÉS DE NOTA FISCAL AVULSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
NOTA AVULSA