Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE MINÉRIOS POR COOPERATIVAS DE GARIMPEIROS ATRAVÉS DE NOTA FISCAL AVULSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 619, de 25 de setembro de 1995ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 1º, DA LEI Nº 609, DE 05 DE JUNHO DE 1995.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ver Decreto nº 125/95Alterada pela Lei nº 619, de 25/09/95 (promulgada pela ale)NOTA AVULSA