Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATRIBUIR UM TRATAMENTO ESPECIAL, ÀS MICROEMPRESAS, AOS MICROPRODUTORES RURAIS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 867, de 23 de dezembro de 1999INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 590, DE 20 DE SETEMBRO DE 1994, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATRIBUIR TRATAMENTO ESPECIAL ÀS MICROEMPRESAS, AOS MICROPRODUTORES RURAIS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERADA PELA LEI N° 867, DE 23/12/99 MICROEMPRESA