Assembleia Legislativa de Rondônia
CRIA O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS, DESMEMBRADO DA ÁREA TERRITORIAL DOS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA D' OESTE E CEREJEIRAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 187, de 22 de dezembro de 1987DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 104, DE 20/05/86, QUE CRIOU O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D’OESTE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MUNICÍPIO