Assembleia Legislativa de Rondônia
Suspende a execução do artigo 4° da Lei Complementar nº 337, de 1º de fevereiro de 2006, que "Dispõe sobre os subsídios do Ministério Público do Estado de Rondônia, de que trata os artigos 39, § 4º, 127, § 2º e 128, § 5°, inciso I, alínea c, da Constituição Federal."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de maio de 2022
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Suspenso(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 337, de 01 de fevereiro de 2006DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, DE QUE TRATA OS ARTIGOS 39, § 4° 127, § 2° E 128, § 5°, INCISO I, ALÍNEA C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.