Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 327, DE 03 DE SETEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 327, de 03 de setembro de 1991CRIA CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS EM SEDES DE MUNICÍPIOS E OUTRAS LOCALIDADES QUE MENCIONA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
CARTÓRIO JUDICIÁRIO