Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA AS ALÍQUOTAS DA TAXA FLORESTAL, INSTITUÍDAS NA TABELA I, DA LEI Nº 194, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1987, ALTERADAS ATRAVÉS DA LEI Nº 451, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 194, de 28 de dezembro de 1987INSTITUI A COBRANÇA DA TAXA FLORESTAL PARA O ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 451, de 23 de dezembro de 1992DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ALÍQUOTAS DA TAXA FLORESTAL, CONSTANTES DA TABELA I DA LEI Nº 194, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1987.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
IEF