Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO)
“CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O SISTEMA MUNICIPAL DO TURISMO, INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE O DESPORTO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Leis Ordinárias nº 1.953, de 29 de dezembro de 2016“Emenda modificativa na ementa e no artigo 12 e seus incisos I e II da Lei Municipal nº. 1.893, de 11 de maio de 2016, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Leis Ordinárias nº 2.054, de 18 de abril de 2018“Emenda modificativa à Lei 1.893/16, de 11 de maio de 2016, que Cria, no âmbito do Município, o Sistema Municipal de Turismo... e dá outras providências”.