Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
ACRESCENTA O PARÁGRAFO QUARTO AO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 031 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999 EDITADAS PELO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 31, de 19 de novembro de 1999DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo Legislativo Nº 3126.