Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
VEDA O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
DECRETO LEGISLATIVO nº 5, de 05 de novembro de 2013DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 031/2013.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.