Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 031/2013.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 889, de 08 de novembro de 2013VEDA O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.