Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, INCISO I A IV DA LEI MUNICIPAL Nº 017, DE 30/04/93, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 17, de 20 de abril de 1993INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.