Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 413, de 12 de março de 2004REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 376, DE 23 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.