Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 376, DE 23 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 376, de 23 de junho de 2003AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.