Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PERMISSÃO PARA PONTOS DE MOTO-TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-GPRE nº 1.589, de 26 de agosto de 2025DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 430, DE 28 DE MAIO DE 2004.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.