Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 430, DE 28 DE MAIO DE 2004.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de julho de 2025
Autoria: Leandro Teixeira Vieira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 430, de 28 de maio de 2004DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PERMISSÃO PARA PONTOS DE MOTO-TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo Legislativo n.º 4689/2025.