Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.590, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025, PARA READEQUAR A JORNADA DE ATIVIDADE DE ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR, ESTABELECER CRITÉRIOS INCLUSIVOS DE SELEÇÃO PÚBLICA BASEADOS EM REGRAS EDITALÍCIAS, REINSERIR A COTA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de agosto de 2026
Autoria: Leandro Teixeira Vieira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-GPRE nº 1.590, de 15 de setembro de 2025DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR, EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo Legislativo n.° 4839/2026.