Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR, EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de julho de 2025
Autoria: Leandro Teixeira Vieira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.100, de 04 de setembro de 2018INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO, E CRIA VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS, A CONCEDER BOLSA-AUXÍLIO E A CELEBRAR CONVÊNIOS DE ESTÁGIOS COM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO, TÉCNICO, AGENTES DE INTEGRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-GPRE nº 1.685, de 15 de setembro de 2026ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.590, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025, PARA READEQUAR A JORNADA DE ATIVIDADE DE ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR, ESTABELECER CRITÉRIOS INCLUSIVOS DE SELEÇÃO PÚBLICA BASEADOS EM REGRAS EDITALÍCIAS, REINSERIR A COTA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo Legislativo n.° 4685/2025.