Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA MODIFICAR A NOMENCLATURA E OS REQUISITOS DE INVESTIDURA DO CARGO EFETIVO INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 2026
Autoria: Leandro Teixeira Vieira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 160, de 23 de dezembro de 2025DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 42/2014 E TODAS AS SUAS ALTERAÇÕES E A LEI COMPLEMENTAR N. 156/2025.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo Legislativo n.° 4816/2026.