Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
ALTERA O ART. 1º DA LEI 1230/2021 PARA RETIFICAR DESCRIÇÃO ERRÔNEA DE IMÓVEL AUTORIZADO PARA DOAÇÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de janeiro de 2025
Autoria: Leandro Teixeira Vieira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.230, de 10 de setembro de 2021AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL, ÁREA PÚBLICA, SEM ÔNUS, AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, COM A FINALIDADE DE INSTALAR NO LOCAL O 2º PELOTÃO DA 4ª CIA DO 3º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo Legislativo n.º 4595.