Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 034, DE 27 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de agosto de 2024
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 34, de 27 de maio de 2002ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo: 4527/2024