Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR-STLEG nº 143, de 23 de agosto de 2024ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 034, DE 27 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo Legislativo Nº 1065.