Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1429, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA INCLUIR OS SERVIDORES TEMPORÁRIOS NA CONCESSÃO DO AUXÍLIO NATALINO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-STLEG nº 1.429, de 07 de dezembro de 2023CONCEDE AUXÍLIO NATALINO EXCEPCIONAL NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023 PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, CEDIDOS E PARA OS NOMEADOS EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo Legislativo nº 4425