Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 2º, DA LEI ORDINÁRIA Nº 728 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de agosto de 2023
Autoria: Leandro Teixeira Vieira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 728, de 03 de novembro de 2009DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR PRÉDIO PARA CIRETRAN E IDARON NO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo Legislativo nº 4358.