Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR PRÉDIO PARA CIRETRAN E IDARON NO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 496, de 06 de setembro de 2005AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS NA ÁREA URBANA E/OU RURAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-GPRE nº 1.402, de 05 de setembro de 2023ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 2º, DA LEI ORDINÁRIA Nº 728 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.