Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
ALTERA, REVOGA E ACRESCE ARTIGOS, PARÁGRAFOS E INCISOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 40, de 29 de outubro de 2013DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo Legislativo Nº 4198.