Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
REVOGA ARTIGO 2º, INCISOS VI A VIII E X, ALÍNEAS B, C, D, E E ARTIGO 22, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 092/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 92, de 26 de dezembro de 2018DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo Legislativo Nº 4183.