Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO ÂMBITO MUNICIPAL DE CORUMBIARA, ESTADO DE RONDÔNIA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, PRIORIZANDO GESTANTES E CRIANÇAS DE ATÉ 03 (TRÊS) ANOS DE IDADE, QUE SÃO BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, E CRIANÇAS DE ATÉ 06 (SEIS) ANOS IDADE, QUE SUAS FAMÍLIAS SEJAM BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) E FAMÍLIAS BENEFICIARIA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR-GPRE nº 69, de 20 de dezembro de 2017DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO PROVISÓRIA DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDOR EFETIVO QUE IRÁ TRABALHAR COM O PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL DENOMINADO DE CRIANÇA FELIZ NO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR-GPRE nº 150, de 29 de janeiro de 2025ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 07 DE MARÇO DE 2022, DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo Legislativo Nº 4154.