Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO PORTEIRA ADENTRO VOLTADO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA-GPRE nº 1.271, de 07 de março de 2022INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E APOIO À PRODUÇÃO, AGRO INDUSTRIALIZAÇÃO, GERAÇÃO DE RENDA E DIVERSIFICAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA.
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR-GPRE nº 114, de 07 de março de 2022ALTERA A LEI MUNICIPAL 1190/2020, REVOGA O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo Legislativo Nº3925