Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 25 de maio de 2020AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE DUODÉCIMO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.