Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE DUODÉCIMO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
DECRETO EXECUTIVO nº 66, de 01 de junho de 2020DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.