Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO NA FORMA DE CARTÃO ELETRÔNICO/MAGNÉTICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, ESTADO DE RONDÔNIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 912, de 28 de março de 2014AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, AOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.215, de 02 de junho de 2021ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º CAPUT E SEUS §§1º, 2º E 3º, DA LEI ORDINÁRIA Nº 1129 DE 08 DE JULHO DE 2019.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-GPRE nº 1.273, de 21 de março de 2022ALTERA A LEI 1129/2019.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-GPRE nº 1.352, de 28 de dezembro de 2022ALTERA O §2º DO ART. 1º DA LEI Nº 1273/2022.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-GPRE nº 1.602, de 15 de outubro de 2025ALTERA A LEI Nº 1.129, DE 08 DE JULHO DE 2019, QUE INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo Legislativo Nº3794