Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 40; SUPRIME AS ALÍNEAS A E B DO ART. 40 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO AO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL E Nº 40 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 40/2012 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGO E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 40, de 29 de outubro de 2013DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 87, de 26 de setembro de 2018DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 083, DE 06 DE JULHO DE 2018, PARA MERA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL (QUANTO AO ANO DE REFERÊNCIA DA LEI QUE SE QUIS ALTERAR E SUPRIMIR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo Legislativo Nº 3681.