Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PROCEDIMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS AOS MEMBROS E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA (RO).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
RESOLUÇÃO nº 8, de 05 de junho de 2017FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS A SEREM PAGAS AOS MEMBROS E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CORUMBIARA CONFORME PREVÊ O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 67/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 78, de 20 de março de 2018DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 067 DE 12 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR-MD nº 167, de 01 de junho de 2026ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 04 DE JUNHO DE 2018 (PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA - RO) E LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 12 DE MAIO DE 2017 (CONCESSÃO, PROCEDIMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo Legislativo Nº 3526.