Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE CORUMBIARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 10.257/01 - ESTATUTO DAS CIDADES, E DO ART. 41, INCISO VI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Orgânica-STLEG nº 1, de 19 de abril de 2024DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA (RO) DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO EM TODO O SEU TEXTO E RENUMERANDO SEUS ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo Legislativo Nº 3434.