Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÕES DE LEIS COMPLEMENTARES DE ISENÇÕES/DESCONTOS DE IPTU, ITBI, ISS, ALVARÁS, TAXAS E EMOLUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 28, de 27 de novembro de 1998CONCEDE DESCONTOS PARA PAGAMENTO DE ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 29, de 08 de março de 1999DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 50% DE DESCONTO DO IPTU A PARTIR DE 1999, AOS CONTRIBUINTES QUE CONSERVAREM LIMPAS AS FRENTES DOS LOTES URBANOS, BEM COMO ARBORIZAREM-NOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 32, de 31 de março de 2000DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO, INERENTES A IPTU, ISS E ALVARÁS E ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS PARA VIVEIROS DE MUDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo Legislativo Nº 1043.