Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
CONCEDE DESCONTOS PARA PAGAMENTO DE ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 33, de 16 de março de 2001DISPÕE SOBRE REVOGAÇÕES DE LEIS COMPLEMENTARES DE ISENÇÕES/DESCONTOS DE IPTU, ITBI, ISS, ALVARÁS, TAXAS E EMOLUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo Legislativo Nº 796.