Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA-RO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 2, de 01 de janeiro de 1993DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA.
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 20, de 18 de agosto de 1997DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII, DO ARTIGO 51, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 36, de 16 de dezembro de 2002DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo Legislativo Nº 288.