Câmara Municipal de Cacoal (RO)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.863, de 30 de novembro de 2005ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI N. 1.196/PMC/2.001 NO QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO CONSELHO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.316, de 21 de maio de 2008ALTERA A LEI N. 1.196/PMC/2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.754, de 20 de abril de 2017ALTERA A LEI N. 1.196/PMC/2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA.