Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária nº 1.863, de 30 de novembro de 2005
ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI N. 1.196/PMC/2.001 NO QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO CONSELHO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de novembro de 2005
- Número
- 1.863
- Publicação
- AROM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.196, de 21 de maio de 2001DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA.