Câmara Municipal de Cacoal (RO)
INSTITUI O AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CACOAL – RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 5.031, de 25 de maio de 2022ALTERA O ART. 2º DA LEI N. 4.429/PMC/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.239, de 22 de agosto de 2023ALTERA O ART. 2º DA LEI N. 4.429/PMC/2020, MODIFICADA PELA LEI N. 5.031/PMC/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMC nº 5.343, de 26 de março de 2024ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 4.429/PMC/2020, MODIFICADA PELAS LEIS N° 5.031/PMC/2022 E 5.238/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.343, de 26 de março de 2024ALTERA O ART. 2º DA LEI N. 4.429/PMC/2020, MODIFICADA PELAS LEIS N. 5.031/PMC/2022 E 5.238/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.