Legislação municipal · Senador Elói de Souza (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Senador Elói de Souza no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de administração · Edição 2169
Secretaria de administração · Edição 2163
Secretaria de administração · Edição 2138
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Secretaria de administração · Edição 2123
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Secretaria de administração · Edição 2061
Secretaria de administração · Edição 2055
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Secretaria de administração · Edição 2035
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Secretaria de administração · Edição 1966
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Secretaria de administração · Edição 1935
Secretaria de administração · Edição 1932
Secretaria de administração · Edição 1924
Secretaria de administração · Edição 1908
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Secretaria de administração · Edição 1890
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Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 21h05 · Publicação mais recente da lista: 16/12/2019