Câmara Municipal de São José do Seridó (RN)
Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-alimentação dos Vereadores da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2025
Autores: Clayton Mariano de Sá, Daniel Andson Da Costa, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-GAPRE nº 551, de 17 de janeiro de 2025Reajusta os valores do auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei Ordinária nº 580, de 15 de dezembro de 2025. PUBLICAÇÃO: Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 16 de dezembro de 2025, Edição 3689, sob o código identificador 32AB236B.