Câmara Municipal de São José do Seridó (RN)
Institui o auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de junho de 2024
Autores: Clayton Mariano de Sá, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa, Jussiêne Dantas Pereira
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-GAPRE nº 551, de 17 de janeiro de 2025Reajusta os valores do auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei Ordinária n.º 537, de 11 de junho de 2024. PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 12 de junho de 2024, Edição 3304, páginas 180 a 181, sob o código identificador 3163AF70.