Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Dispõe sobre a revogação da Lei n.º 1.390, de 9 de janeiro de 2025, do município de São José de Mipibu/RN.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de outubro de 2026
Autoria: José Figueiredo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PMSJM nº 1.390, de 09 de janeiro de 2025Dispõe sobre a Contratação de pessoal por tempo determinado e das outras providências.
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte 3916.