Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMSJM nº 1.416, de 29 de setembro de 2025Altera a Lei Municipal n.o 1.386/2024, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.