Câmara Municipal de Pendências (RN)
Ato de Promulgação-CM nº 6, de 14 de setembro de 2026
PROMULGAR a Lei Municipal nº 878/2026, de 14 de setembro de 2026, oriundo do Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2026, de autoria da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, cujo conteúdo é parte integrante do presente ato de promulgação.
- Data
- 14 de setembro de 2026
- Número
- 6
- Publicação
- 14 de setembro de 2026 · Diário Oficial da FECAM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Municipal-CM nº 878, de 14 de setembro de 2026Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Estudantes Universitários de Pendências/RN – AEUP, e dá outras providências.